CEE RJ - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Esta página contem as Deliberações nº 77, 122, 124, 131 e da nº 145 em diante.

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*Deliberação*	*Arquivo*
Indicação Nº 1/08 Estabelece novo prazo para atendimento ao estatuído pelas Deliberações CEE nº 297/06 e nº 300/06.	i08001.pdf, 71 kB
DELIBERAÇÃO Nº 310/07 Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.	d310.pdf, 90 kB
Indicação Nº 4/07 Estabelece novo prazo para atendimento ao estatuído pelas Deliberações CEE nº 297/06 e nº 300/06.	i07004.pdf, 71 kB
Indicação Nº 2/07 Regulamenta as condições operacionais para constituição de “Comissões de Especialistas”, com profissionais considerados aptos a serem designados para aferição de condições que visem credenciamento de Instituições e/ou autorização de cursos de Educação Básica ofertados sob a metodologia de Educação a Distância, tal como disposto na Deliberação CEE No 297 de 10/04/2006.	i07002.pdf, 87 kB
Indicação Nº 1/07 Regulamenta as condições para inserção, em banco de dados do CEE, de profissionais considerados aptos na qualidade de especialistas, para serem designados a integrar Comissões Verificadoras em instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, tal como disposto na Deliberação CEE No 295 de 13/12/2005.	i07001.pdf, 89 kB
DELIBERAÇÃO Nº 304/06 Suprime o inciso X do Art. 7º da Deliberação CEE nº 297/06.	d304.pdf, 56 kB
DELIBERAÇÃO Nº 303/06 Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Filosofia e Sociologia nas matrizes curriculares do Ensino Médio nos estabelecimentos de ensino que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/2006, de 16/09/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Educação.	d303.pdf, 74 kB
DELIBERAÇÃO Nº 302/06 Estabelece normas para apreciação da pertença de Instituições Municipais de Ensino Superior ao Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.	d302.pdf, 129 kB
DELIBERAÇÃO Nº 300/06 Altera o Artigo 34 da Deliberação CEE nº 295/2005.	d300.pdf, 59 kB
DELIBERAÇÃO Nº 299/06 Fixa normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Lei nº 11.274/2006.	d299.pdf, 68 kB
DELIBERAÇÃO Nº 298/06 Estabelece normas para o cumprimento da Resolução CNE/CP nº 01/2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação de Pedagogia, Licenciatura.	d298.pdf, 92 kB
DELIBERAÇÃO Nº 297/06 Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.	d297.pdf, 118 kB
DELIBERAÇÃO Nº 296/06 Dispõe sobre normas a serem observadas, visando ao cumprimento do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério de Educação, através da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Estadual de Educação, com vista à implantação da avaliação da Educação Superior das IES pertencentes ao Sistema Estadual, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).	d296.pdf, 62 kB
DELIBERAÇÃO Nº 295/05 Estabelece normas para o credenciamento de Instituições e autorização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.	d295.pdf, 107 kB
DELIBERAÇÃO Nº 294/05 Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 290/2004.	d294.pdf, 82 kB
DELIBERAÇÃO Nº 293/04 Fica estabelecido novo prazo, de 180 dias, a partir da publicação desta Deliberação para as instituições que não cumpriram o prazo nas Deliberações nºs 254/2000 e 287/2003 e acrescenta a alínea “e” ao § 1º do artigo 1º da Deliberação CEE Nº 287/2003, que estabelece normas para inserção no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT do Ministério de Educação, de Instituições autorizadas a oferecer cursos de Educação Profissional de Nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 254/2000.	d293.pdf, 100 kB
DELIBERAÇÃO Nº 292/04 Altera o Artigo 2º da Deliberação CEE nº 221/1997, indica procedimento para publicação de relações de concluintes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Deliberação CEE nº 233/1998.	d292.pdf, 92 kB
DELIBERAÇÃO Nº 291/04 Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.	d291.pdf, 142 kB
DELIBERAÇÃO Nº 290/04 Estabelece normas para credenciamento e criação de núcleos e pólos de instituições dedicadas a oferta de Educação à Distância no Estado do Rio de Janeiro e altera o artigo 1º., o parágrafo único do artigo 3º. o "caput" do artigo 9º e revoga o parágrafo 3º. do artigo 9º., da Deliberação CEE nº 275/2002.	d290.pdf, 71 kB
DELIBERAÇÃO Nº 289/04 Revoga o artigo 5.º da Deliberação CEE n.º 263/01, e altera as normas para expedição de Certificados de cursos destinados à Educação de Jovens e Adultos ministrados sob qualquer metodologia, e para Certificados ou Diplomas de cursos de Educação Profissional de Nível Técnico desenvolvidos sob a metodologia de Educação à Distância, e dá providências.	d289.pdf, 72 kB
DELIBERAÇÃO Nº 287/03 Estabelece normas para o cadastramento de instituições que ministram Cursos de Educação Profissional de nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, autorizados com base na Deliberação CEE nº 254/00.	d287.pdf, 62 kB
DELIBERAÇÃO Nº 286/03 Estabelece normas para autorização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas, no âmbito da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta da Educação Escolar Indígena.	d286.pdf, 94 kB
DELIBERAÇÃO Nº 285/03 Altera normas para o funcionamento de cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos, revoga os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 12 da Deliberação CEE n.º 259/ 2000, e dá outras providências.	d285.pdf, 106 kB
DELIBERAÇÃO Nº 282/03 Estabelece a competência da Secretaria de Estado de Educação para reconhecer, em nível técnico, a equivalência de estudos e de experiência profissional, através de instituições de ensino.	d282.pdf, 57,7 kB
DELIBERAÇÃO Nº 277/02 Regulamenta os pedidos de reconsiderações e recursos das decisões do Plenário do Conselho Estadual do Rio de Janeiro.	d277.pdf, 63,9 kB
DELIBERAÇÃO Nº 276/02 Revoga o Parecer CEE nº 175/98, que estende autorizações concedidas a Cursos e Projetos aprovados a todas as Unidades Operativas do SENAC e de todos os Pareceres similares emitidos por este Colegiado.	d276.pdf, 57 kB
DELIBERAÇÃO Nº 275/02 Fixa normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos sob a forma de Educação a Distância no Estado o Rio de Janeiro.	d275.pdf, 143 kB
DELIBERAÇÃO Nº 274/02 Regulamenta os processos de Instituições que tiveram seus pleitos negados, arquivados e/ou indeferidos e as que deixaram de atender por completo às Deliberações CEE/RJ nºs 254/2000 e 258/2000.	d274.pdf, 54 kB
DELIBERAÇÃO Nº 273/01 Acrescenta Inciso IV e Parágrafo único ao Artigo 4º da Deliberação CEE nº 251/2000.	d273.pdf, 54 kB
DELIBERAÇÃO Nº 272/01 Indica requisitos fundamentais para a autorização de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico.	d272.pdf, 85 kB
DELIBERAÇÃO Nº 271/01 Define normas para a escolha dos nomes que comporão a lista tríplice para a Presidência e Vice-Presidência do CEE/RJ, nos termos do Art. 8º da Lei nº 3.155/98.	d271.pdf, 75 kB
DELIBERAÇÃO Nº 270/01 Institui as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional de Nível Técnico em Acupuntura, Shiatsuterapia e Terapias Naturais no Estado do Rio de Janeiro.	d270.pdf, 81 kB
DELIBERAÇÃO Nº 269/01 Modifica o parágrafo 3º do artigo 8º da Deliberação CEE nº 265/01.	d269.pdf, 20 kB
DELIBERAÇÃO Nº 268/01 Estabelece prazo para protocolar processos de adequação de cursos técnicos das instituições de ensino.	d268.pdf, 19 kB
DELIBERAÇÃO Nº 267/01 Considera como de educação a distância os Centros de Estudos Supletivos e outras instituições de ensino, e dá outras providências.	d267.pdf, 17 kB
DELIBERAÇÃO Nº 266/01 Revoga a Deliberação CEE nº 256/2000	d266.pdf, 17 kB
DELIBERAÇÃO Nº 265/01 Dispõe sobre a formação de professores em Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal para a Educação Infantil e para os quatro primeiros anos do Ensino Fundamental.	D265.pdf, 29 kB
Ementas das Deliberações 145 até 264	d_ementa.pdf, 289 kB
DELIBERAÇÕES 256 a 264	D256_264.pdf, 267 kB
DELIBERAÇÕES 246 a 255	D246_255.pdf, 388 kB
DELIBERAÇÕES 236 a 245	D236_245.pdf, 301 kB
DELIBERAÇÕES 226 a 235	D226_235.pdf, 374 kB
DELIBERAÇÕES 216 a 225	D216_225.pdf, 328 kB
DELIBERAÇÕES 205 a 215	D205_215.pdf, 93 kB
DELIBERAÇÕES 200 a 204	D200_204.pdf, 89 kB
DELIBERAÇÕES 190 a 199	D190_199.pdf, 99 kB
DELIBERAÇÕES 145 a 184	D145_184.pdf, 368 kB
DELIBERAÇÃO Nº 131 Encerra Intervenção no Colégio Barão do Rio Branco, de São João de Meriti.	D131.pdf 126 kB
DELIBERAÇÃO Nº 124 Fixa normas para Concessão de Equivalência de Cursos de 1º e 2º Graus.	D124.pdf 162 kB
DELIBERAÇÃO Nº 123 Fixa normas de Autorização para Funcionamento de Cursos Superiores de Graduação, de Cursos com fundamento no Art. 104 da Lei n.° 4.024/61 e aumento de vagas em cursos já existentes.	D123.pdf 157 kB
DELIBERAÇÃO Nº 122 Acrescenta Novo Dispositivo à Deliberação n.° 08/75, que fixou normas para elaboração de Regimentos Escolares no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providência.	D122.pdf 126 kB
DELIBERAÇÃO Nº 77 Fixa normas para autorização de funcionamento de Cursos Bilíngües.	D077.pdf 68 kB
DELIBERAÇÃO Nº 76 Fixa normas para revalidação dos diplomas e certificados das habilitações correspondentes ao Ensino de 2º Grau, expedidos por instituições estrangeiras.	D076.pdf 84 kB