sistec
O SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica foi instituído e implantado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 (Resolução CNE/CEB nº 3/2009), por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).
Por meio dele, as instituições de ensino ofertantes de educação profissional e tecnológica inserem as informações sobre os cursos técnicos de nível médio e os cursos de qualificação profissional, incluindo matrícula, frequência, concluintes, entre outros dados.
VALIDAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS
O preenchimento de dados no SISTEC é uma das condições essenciais para garantir a validade nacional dos diplomas expedidos.
Essa obrigatoriedade foi definida pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Resolução de criação do SISTEC, bem como da Resolução CEB/CNE nº 06/2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio. As informações são obrigatórias para todas as unidades de ensino credenciadas para oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica (EPT),independentemente de sua dependência administrativa (pública ou privada), sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) e nível de autonomia.
Para solicitar o seu código de acesso ao SISTEC entre em contato através do e-mail:
sistec.ceerj@educacao.rj.gov.br
Ao solicitar o código de acesso é imprescindível que o Representante Legal da instituição de ensino envie cópia dos seguintes documentos: 1- Ofício informando o nome e CPF do responsável pelo SISTEC junto à instituição de ensino; 2- Ato Constitutivo ou Ata e Estatuto (conforme o caso); 3- Atos Autorizativos da instituição de ensino e dos cursos ofertados.